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TVR 1055/2008 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Origem: MSC 949/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/12/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Devolução à CCP.
08/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 1055/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
08/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-949/2008.
16/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
14/01/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 9/2009, do Poder Executivo, que "solicita, de conformidade com o Aviso nº 223, de 17 de dezembro de 2008, do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, a retirada de tramitação do Processo nº 53790.000378/1997, de que trata a Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, referente ao item 1 da Mensagem nº 949, de 28 de novembro de 2008." Inteiro teor
30/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 9/09, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro a retirada da TVR 1055/08, nos termos do art. 104, § 1º, c/c Art. 114, inciso VII ambos do RICD. Publique-se".
02/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 9/09 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de retirada. Inteiro teor
02/02/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP.
02/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Original encaminhada à SGM.
20/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 5/09, da 1ª Secretaria, que encaminha a Mensagem 5/09, na qual o Presidente da Câmara dos Deputados devolve, à Casa Civil da Presidência da República, a TVR 1055/08 (processo 53790.000378/1997) retirada em razão do deferimento da MSC 9/09.
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