PL 5876/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10355/2001
Origem: MSC 1309/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Criando a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/12/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10355/01. DOFC 27 12 01 PAG 0003 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2001 - 15h00
Plenário
Sessão - Deliberativa