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REQ 3680/2008 => PL 950/1999 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
27/11/2008

Ementa
Requer revisão de despacho inicial dado ao PL nº 950/1999, que "Dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos e dá outras previdências", no sentido de que seja inclúida a Comissão de Meio Ambiente e Desencolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno, conforme solicitação do Dep. Marcelo Ortiz, relator da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2008 .DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 950/1999, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente quanto ao seu mérito, devendo pronunciar-se imediatamente antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não obstante o fato de já haver parecer da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/12/08 PÁG 56684 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
.DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 950/1999, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente quanto ao seu mérito, devendo pronunciar-se imediatamente antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não obstante o fato de já haver parecer da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se. Publique-se.
DCD de 09/12/08 PÁG 56684 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3680 de 2008, que requer revisão de despacho inicial dado ao PL nº 3950/1999, que "Dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos e dá outras previdências", no sentido de que seja inclúida a Comissão de Meio Ambiente e Desencolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno, conforme solicitação do Dep. Marcelo Ortiz, relator da matéria. Inteiro teor
08/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • .DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 950/1999, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente quanto ao seu mérito, devendo pronunciar-se imediatamente antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não obstante o fato de já haver parecer da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 09/12/08 PÁG 56684 COL 01. Inteiro teor
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