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MSC 912/2008 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Origem: AV 1097/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/11/2008

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Cargas, 1966, adotada pela Resolução MSC.172(79).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2009 Deferido o REQ 4634/09, conforme despacho do seguinte teor:
“Defiro. Apense-se a MSC 912/08 à 285/05. A MSC 544/05 já tramita em conjunto com a 285/05. Oficie-se e, após, publique-se.”
DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 912/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Cargas, 1966, adotada pela Resolução MSC.172(79)." Inteiro teor
02/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58648 COL 01. Inteiro teor
12/12/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
19/03/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
13/04/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ 254/2009 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "para que as Mensagens nº 912/08, 285/05, e 544/05 tramitem em conjunto." Inteiro teor
22/04/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que para que as Mensagens nº 912/08, 285/05, e 544/05 tramitem em conjunto.
23/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4634/09, pelo Deputado Severiano Alves, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que requer a tramitação conjunta da Mensagem nº 912, de 2008, e das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005.
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4634/09, conforme despacho do seguinte teor:
    “Defiro. Apense-se a MSC 912/08 à 285/05. A MSC 544/05 já tramita em conjunto com a 285/05. Oficie-se e, após, publique-se.”
    DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01. Inteiro teor
12/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 076/09 à CREDN, solicitando a apensação da MSC 912/08 à MSC n.º 285/06. Inteiro teor
12/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 113/2010, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitaçâo das Mensagens n. 285, de 17 de maio de 2005; 544, de 24 de agosto de 2005; e 912, de 20 de novembro de 2008, referentes aos textos do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966.
    " Inteiro teor
16/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação desta da MSC 285/2005, por ter sido a última retirada pelo Autor.
  • Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
    DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02. Inteiro teor
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