MSC 912/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/12/2008

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
06/05/2009

Deferido o REQ 4634/09, conforme despacho do seguinte teor:
“Defiro. Apense-se a MSC 912/08 à 285/05. A MSC 544/05 já tramita em conjunto com a 285/05. Oficie-se e, após, publique-se.”
DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01.

Inteiro teor