REQ 141/2008 CDC => PL 29/2007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Walter Ihoshi - DEM/SP
Apresentação
12/11/2008
Ementa
Requer que seja incluído como convidado para participar de Audiência Pública para tratar “Do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica” - Empacotamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/11/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 12/11/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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Sessões e Reuniões
- 12/11/2008 - 10h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária