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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
12/11/2008 às 11h05
Término:
12/11/2008 às 11h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 714/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
    • 1
      Discussão da matéria.
  • PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Relator: Renato Amary (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discussão da matéria.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 141/2008 - Requer que seja incluído como convidado para participar de Audiência Pública para tratar “Do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica” - Empacotamento.

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • REQ 138/2008 - Solicita sejam o Sr. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Sr. Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor - Ministério da Justiça; o Sr. Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas; o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina; o Sr. Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a Srª. Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 3.097/2008, que "Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais".

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
  • REQ 139/2008 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão o Projeto de Lei nº 6.329/02, de autoria da Deputada Rose de Freitas, que trata do uso de anabolizantes em aves.

    • Autor: Cezar Silvestri (PPS-PR)
  • REQ 140/2008 - Requer a realização de ato de Fiscalização e Controle considerando a concessão de reajuste da tarifa de energia elétrica, acima da inflação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Neudo Campos (PP-RR)
  • PL 6590/2006 - Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Neudo Campos ()
  • PL 1533/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem restringir o cadastro de seus clientes em órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC - e a Serasa S/A .

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • PL 2496/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais deve atender cumulativamente à função punitiva e à função compensatória da indenização.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Abelardo Camarinha (PSB-SP)
  • PL 2705/2007 - Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
  • PL 3097/2008 - Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.

    • Autor: Arnon Bezerra (PTB-CE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 3291/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 3411/2008 - Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 3530/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

    • Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 3562/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)