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PDC 1028/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 701/2008


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
20/10/2008

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Núcleo Habitacional Auta Aguirre de Campos Salles Borebi - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borebi, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 309/2009. DOU 15/06/09 PÁG 05 COL 01.
DCD 13 06 09 PÁG 28896 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2008

Plenário ( PLEN )

20/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/08 PÁG 47686 COL 02. Inteiro teor
28/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
31/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 563/2008-CCJC.
13/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/11/08, PÁG 52101 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2008).
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
04/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
16/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
11/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 085/09/PS-GSE.
12/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 309/2009. DOU 15/06/09 PÁG 05 COL 01.
    DCD 13 06 09 PÁG 28896 COL 01. Inteiro teor
15/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 925/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 11/07/09 PÁG 35539 COL 02 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 16/12/2008 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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