REQ 3251/2008 => PL 1056/2007
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Apresentação
17/10/2008
Ementa
Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 1.056, de 2007, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho, além das comissões constantes no despacho inicial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/10/2008 | Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 1.056/07 para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente para se pronunciar quanto à matéria. Esclareço, por oportuno, para efeito dos dispositivos do art. 191 do RICD, que a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem precedência sobre a da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Novo Despacho: CDEIC, CME, CAPADR e CCJC (art. 54). Proposição sujeita a apreciação das Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. . DCD de 29/10/08 PÁG 47793 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 1.056/07 para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente para se pronunciar quanto à matéria. Esclareço, por oportuno, para efeito dos dispositivos do art. 191 do RICD, que a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem precedência sobre a da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Novo Despacho: CDEIC, CME, CAPADR e CCJC (art. 54). Proposição sujeita a apreciação das Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. . DCD de 29/10/08 PÁG 47793 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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