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REQ 3230/2008 => PL 3436/2008 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Minas e Energia

Apresentação
15/10/2008

Ementa
Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 3.436/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2008 .Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.436/2008 para incluir a Comissão de Minas e Energia, devendo esta proferir seu parecer antes de a Comissão de Educação e Cultura, porquanto a CMADS já se pronunciou sobre a matéria. NOVO DESPACHO: CME, CMADS, CEC e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 29/10/08 PÁG 47791 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
.Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.436/2008 para incluir a Comissão de Minas e Energia, devendo esta proferir seu parecer antes de a Comissão de Educação e Cultura, porquanto a CMADS já se pronunciou sobre a matéria. NOVO DESPACHO: CME, CMADS, CEC e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 29/10/08 PÁG 47791 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3230/2008, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 3.436/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". Inteiro teor
28/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • .Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.436/2008 para incluir a Comissão de Minas e Energia, devendo esta proferir seu parecer antes de a Comissão de Educação e Cultura, porquanto a CMADS já se pronunciou sobre a matéria. NOVO DESPACHO: CME, CMADS, CEC e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 29/10/08 PÁG 47791 COL 02. Inteiro teor
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