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REQ 3174/2008 => PL 345/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
08/10/2008

Ementa
Requer revisão de despacho no sentido de que seja incluído exame de mérito para esta Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2008 Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 345/2007 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para também se pronunciar quanto ao mérito da proposição. NOVO DESPACHO: CVT, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 28/10/08 PÁG 47692 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 345/2007 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para também se pronunciar quanto ao mérito da proposição. NOVO DESPACHO: CVT, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 28/10/08 PÁG 47692 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3174/2008, pela Comissão de Justiça e Cidadania, que requer revisão de despacho no sentido de que seja incluído exame de mérito para esta Comissão. Inteiro teor
27/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 345/2007 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para também se pronunciar quanto ao mérito da proposição. NOVO DESPACHO: CVT, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 28/10/08 PÁG 47692 COL 02. Inteiro teor
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