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PL 4062/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/2008

Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), para exigir a autorização do Ibama para o corte de árvores, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2008	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2008)	21/10/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2009)	07/08/2009

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 4062/08, em face do deferimento do requerimento REQ 5380/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/10/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
09/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/10/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 08 PAG 43701 COL 01. Inteiro teor
16/10/2008	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
20/10/2008	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2008)
29/10/2008	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
04/11/2008	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2009	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
04/08/2009	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Mário de Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/08/2009	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2009)
19/08/2009	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2009	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
26/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 5380/2009, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que requer a retirada do Projeto de Lei nº 4.062, de 2008. Inteiro teor
01/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Req. 5380/09, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4062/08. Publique-se." DCD de 02/09/09 PÁG 46359 COL 01. Inteiro teor Retirado o PL 4062/08, em face do deferimento do requerimento REQ 5380/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
02/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS o Memorando nº 171/09 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/09/2009	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolução à CCP