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PL 4018/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Elcione Barbalho - PMDB/PA

Apresentação
03/09/2008

Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para que seja destinado 30% dos royalties e participação especial provenientes da exploração de petróleo e de gás natural na região conhecida como Pré-sal, situada na plataforma continental brasileiro, ao Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2008 Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4018/2008 ( 1 )

  • PL 5382/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
11/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41836 COL 02. Inteiro teor
16/09/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
08/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3183 de 2008,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que solicita a desapensação do PL nº 4.018/2008 do PL nº 1.618/2003. Inteiro teor
03/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Inderido o Req. nº 3183/08, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se." DCD 04 11 08 PAG 48867 COL 01. Inteiro teor
24/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.
07/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.
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