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PL 3915/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 92/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
20/08/2008

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.915-A/2000, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g" do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 01, Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008) 04/09/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) 25/03/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2008

Plenário ( PLEN )

20/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1312/2008 (SF) que encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
28/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/08 PÁG 40272 COL 01. Inteiro teor
29/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/09/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
03/09/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
14/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4504/2009, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a reconstituição de proposições." Inteiro teor
13/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4504/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei números: 5.055/01, 4.573/04, 4.717/04 e 3.915/08. Publique-se."
    DCD de 14/04/09 PÁG 12638 COL 02. Inteiro teor
16/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o PL reconstituído
12/05/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
08/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
24/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO). Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
05/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
12/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/05/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 133/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
24/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.915-A/2000, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g" do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 01, Inteiro teor
25/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 767/10/SGM/P, de 24/05/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 3.915/08.
01/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
07/07/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
14/07/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35615 COL 02, Letra B. Inteiro teor
04/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2010).
20/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/10/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 26/10/10 PÁG 40674 COL 02. Inteiro teor
06/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 14/07/2010 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/05/2010 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2009 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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