SBT 1 CCJC => PL 2666/2000
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/08/2008
Ementa
Dá nova redação ao art. 1.577 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Data | Andamento |
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20/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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