PDC 796/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: MSC 229/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão da Amazônia, Integração Nacional E de Desenvolvimento Regional
Apresentação
13/08/2008
Ementa
Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade denominado Gleba Rio Preto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/08/2008 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
25/03/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
19/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
O Deputado Edson Duarte leu o parecer do relator. Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
28/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
03/12/2008
- Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação.
Inteiro
teor
25/03/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/05/2009
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
24/06/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
11/11/2008
- Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação.
Inteiro
teor
19/11/2008 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - O Deputado Edson Duarte leu o parecer do relator. Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
28/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/10/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/11/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/11/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/12/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/03/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 24/06/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/06/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/06/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária