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REQ 3093/2008 => PLP 203/2001 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Urbano

Apresentação
13/08/2008

Ementa
Requer novo despacho para o PLP 203/2001 "dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2008 INDEFIRO, por intempestividade, uma vez que a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 203/2001, que recebeu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação, encontra-se suspensa, em razão da apresentação do Recurso contra parecer terminativo n. 52/2003, ainda não apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2008 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, por intempestividade, uma vez que a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 203/2001, que recebeu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação, encontra-se suspensa, em razão da apresentação do Recurso contra parecer terminativo n. 52/2003, ainda não apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3093/2008, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que "Requer novo despacho para o PLP 203/2001 "dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências." Inteiro teor
25/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO, por intempestividade, uma vez que a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 203/2001, que recebeu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação, encontra-se suspensa, em razão da apresentação do Recurso contra parecer terminativo n. 52/2003, ainda não apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
    . Inteiro teor
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