Plenário ( PLEN )

• Apresentação da PEC 285/2008, pelo Dep. Paulo Teixeira e outros, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ( PEC28508 )

• Recebimento pela PEC28508.
• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
• Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 12/08/2009)

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ( PEC28508 )

• Apresentação do REQ 3/2009 PEC28508, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor pela União, Distrito Federal, estados e municípios." Inteiro teor
• Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que Solicita realização de audiência pública para receber os representantes da Campanha Nacional de Moradia Digna - Uma prioridade nacional.
• Aprovado requerimento n. 3/2009 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor pela União, Distrito Federal, estados e municípios.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ( PEC28508 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC28508, pelo Dep. Zezéu Ribeiro Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação da PEC 285/2008, com Substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 24 10 09 PAG 59353 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3009/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285 de 2008 que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social", conhecida como PEC da Habitação". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2754/2015, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2008, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social"". Inteiro teor