Deputados podem votar parecer sobre a PEC da Moradia Popular

13/10/2009 - 09:22  

A comissão especial criada para analisar a PEC que amplia os recursos destinados a moradias populares (285/08) pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

A PEC vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. "Isso forma um montante, nos orçamentos atuais, da ordem de R$ 14 bilhões", estima o relator.

Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional, que é hoje de aproximadamente 8 milhões de moradias. Zezéu Ribeiro, no entanto, pretende reduzir para 15 ou 20 anos o prazo de vinculação desses recursos. "A PEC foi formulada antes da conclusão da elaboração do Plano Nacional de Habitação e antes da implantação do programa Minha Casa, Minha Vida. Com a vontade demonstrada pelo governo nesse sentido, nós entendemos que é possível reduzir esse prazo."

Projeto nacional
Zezéu Ribeiro lembra que, historicamente, a habitação só começou a ser alvo de políticas públicas e previdenciárias a partir do governo Vargas, com a criação dos conjuntos habitacionais IAPI, IAPC e IAPETEC. Posteriormente, as reivindicações para a inclusão da habitação entre as reformas de base da década de 60 foram sufocadas pelo golpe militar.

O parlamentar avalia que, a partir da Constituição de 1988, iniciou-se um enfrentamento mais contínuo do problema, até como necessidade forçada pelo rápido processo de urbanização do País, registrado nos últimos anos. Para o deputado, o eventual impacto da PEC nas contas públicas é pequeno diante do benefício que trará para a população.

"É o enfrentamento da questão habitacional como um projeto nacional. Muitas vezes a família toda dorme numa mesma cama, cozinha ao lado da cama em que dorme, tem só uma lâmpada dentro de casa, um pé direito baixo, um chão de terra batida. Isso é condição de vida? Que família se constitui em torno de um espaço desse, com essa precarização da vida?"

Zezéu Ribeiro acredita que seu relatório será aprovado sem grandes resistências na comissão especial. A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 10.

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Reportagem - José Carlos Oliveira / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

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