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PL 3642/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11946/2009

Origem: PLS 561/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marco Maciel - DEM/PE

Apresentação
01/07/2008

Ementa
Institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Joaquim Nabuco".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) 11/08/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008) 12/12/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11946/2009. DOU 16/06/09 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2008

Plenário ( PLEN )

01/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 864/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 561, de 2007, do Senador Marco Maciel, que "Institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Joaquim Nabuco". Inteiro teor
04/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/08 PÁG 32098 COL 02. Inteiro teor
10/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
06/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
08/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 3642/2008-CEC.
04/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008)
17/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/12/08, PÁG 60859 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 09 PAG 14806 COL 01, Letra B. Inteiro teor
24/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2009).
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 745/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
08/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 34/2009-Presidência/CCJC
28/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 28/09.
  • Ofício nº 567/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
15/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11946/2009. DOU 16/06/09 PÁG 01 COL 03.
18/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 472/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da sanção do projeto de lei que "Institui o ano 2010 como Ano Nacioanl Joaquim Nabuco", para o arquivo do Congresso Nacional, restitui ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.946, de 15 de junho de 2009." Inteiro teor
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 723/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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  • 07/04/2009 - 14h30

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  • 02/04/2009 - 10h00

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