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MSC 349/2008 => PL 4203/2001 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 433/2008

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/06/2008

Ementa
Comunica, excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 349/2008, do Poder Executivo, que "comunica, excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008." Inteiro teor
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