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PDS 115/2008 MERCOSUL
Projeto de Decreto Legislativo (SF)

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
13/06/2008

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/07/2009	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Arquivada

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/06/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do PDS 115/2008 MERCOSUL, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005."
19/06/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Designado Relator, Sen. Efraim Morais (DEM-PB)
12/08/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Efraim Morais Parecer do Relator, Sen. Efraim Morais (DEM-PB), pela aprovação.
07/10/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/07/2009	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Arquivada
18/03/2015	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Transformada em Norma Jurídica - Decreto Legislativo 271/2009 - Promulgado em 10/06/2009 - DOU-E, de 12/06/2009 - pág. 00002