REQ 36/2008 CLP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Adão Pretto - PT/RS
Apresentação
04/06/2008
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater as sugestões das entidades representativas da sociedade civil sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/06/2008 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/06/2008 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
|
| 11/06/2008 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 17/06/2008 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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Sessões e Reuniões
- 11/06/2008 - 14h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária