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REQ 2728/2008 => PL 5829/2005 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PSB/PB e outros

Apresentação
14/05/2008

Ementa
Requer a urgência para votação do PL 5829/05, que Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2009 Plenário ( PLEN )
Prejudicado em face da aprovação do Requerimento n. 1.772/07, que requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2728/2008, pelo Deputado Manoel Junior, que Requer a urgência para votação do PL 5829/05, que Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.
    DCD de 15/05/08 PÁG 20814 COL 01. Inteiro teor
05/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3316 de 2008,pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB) que requer inclusao na ordem do dia do requerimento 2728 de 2008, ao PL 5829/05. Inteiro teor
09/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado em face da aprovação do Requerimento n. 1.772/07, que requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.
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