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MSC 239/2008 => MPV 425/2008 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 294/2008

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/05/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da medida Provisória nº 425, de 30 de baril de 2008, que " Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 239/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da medida Provisória nº 425, de 30 de baril de 2008, que " Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413/de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as rceitas auferidas na venda de álcool." Inteiro teor
14/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício n° 279, de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n° 425, de 2008, que " Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória n° 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicaçao das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de àlcool". Informa ainda que à Medida foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas e a Comissão Mista não se instalou. Inteiro teor
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