REQ 124/2008 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/05/2008
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discutir os procedimentos de análise dos pleitos para gozo dos incentivos previstos pela Lei 11.077/04 (Política de Informática), assim como dos relatórios de prestação de contas a que se refere o art. 33 do Decreto 5.906/06.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado, com a inclusão de debate sobre a política industrial brasileira. O Deputado Walter Pinheiro subscreveu o requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 14/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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