REQ 2555/2008 => PEC 333/2004
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Major Fábio - DEM/PB
Apresentação
09/04/2008
Ementa
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/08/2008 | Arquive-se, em face da aprovação da PEC nº 333/2004 por esta Casa Legislativa, em 28/05/2008. . Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquive-se, em face da aprovação da PEC nº 333/2004 por esta Casa Legislativa, em 28/05/2008. . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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| 06/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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