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REQ 186/2008 CPICARCE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Autoridade


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Dutra - PT/MA

Apresentação
04/04/2008

Ementa
Requer seja convocado o detento José Márcio Felício, conhecido como "Geléião", o qual, segundo consta, é um dos fundadores e ex-dirigente do PCC, hoje dissidente da organização criminosa, para prestar informações a respeito das organizações criminosas que atuam no interior dos presídios do Brasil:


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2008

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )

  • Apresentação do REQ 186/2008 CPICARCE, pelo Dep. Domingos Dutra, que "requer seja convocado o detento José Márcio Felício, conhecido como "Geléião", o qual, segundo consta, é um dos fundadores e ex-dirigente do PCC, hoje dissidente da organização criminosa, para prestar informações a respeito das organizações criminosas que atuam no interior dos presídios do Brasil:" Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2008 - 10h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2008 - 10h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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