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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO 08/04/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 08/04/2008 às 11:07
- Término
- 08/04/2008 às 11:57
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 13
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REQ 178/2008 CPICARCE - Requer seja convidado em Audiência Pública Sua Excelência o Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, para externar suas opiniões sobre as necessidades de aperfeiçoamentos no sistema carcerário nacional
- Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 179/2008 CPICARCE - Requer realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos Sindicatos e Associações dos Servidores Penitenciários com a finalidade de discutir os problemas do Sistema, sob a ótica do servidor.
- Autora: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 180/2008 CPICARCE - Requer que esta Comissão realize visitas e diligências em Presídios de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 181/2008 CPICARCE - "Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Jerônymo Ruiz Andrade Amaral"
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 182/2008 CPICARCE - Requer seja convocado o advogado Jerônymo Ruiz Andrade do Amaral, segundo consta, defensor de membros da organização criminosa conhecida por PCC (Primeiro Comando da Capital), preso no dia 02 de abril sob acusação de tentar entrar com componentes de telefone celular na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau , em São Paulo, onde estão os chefes da mencionada facção criminosa.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 183/2008 CPICARCE - Requer sejam convidados os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Paulo Sérgio Velten Pereira, para falar sobre suas experiências na área de execução penal.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 184/2008 CPICARCE - Requerer diligências nos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima;
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 185/2008 CPICARCE - Requer seja convidado o presidente da OAB, Dr. Cezar Britto, para falar sobre o sistema Penitenciário Brasileiro e sobre processos disciplinares contra Advogados que integram organizações criminosas.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 186/2008 CPICARCE - Requer seja convocado o detento José Márcio Felício, conhecido como "Geléião", o qual, segundo consta, é um dos fundadores e ex-dirigente do PCC, hoje dissidente da organização criminosa, para prestar informações a respeito das organizações criminosas que atuam no interior dos presídios do Brasil:
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Não houe quorun mímnimo para decisão.
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REQ 187/2008 CPICARCE - Requer seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência pública, o Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, Corregedor do Tribunal de Justiça do Pará, acerca do objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 188/2008 CPICARCE - Requeiro nos termos regimentais, convocação imediata do Pastor Marcos Pereira da Silva, da Assembléia de Deus dos Últimos Dias, o jornalista da TV Globo, Vinícius Dônola e o jornalista do jornal "O Globo", Mauro Ventura, visando colher depoimentos sobre as cenas mostradas no Programa Fantástico da Rede Globo, exibido ontem ( 06/04 ), bem como a série de matérias publicadas no jornal acima citado, referentes as atividades e a existência do Tribunal do Tráfico.
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 189/2008 CPICARCE - Requer seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência pública, o Técnico de Tecnologia da Informação do TSE, GIUSEPPE DUTRA JANINO, para expor acerca do sistema de informática adotado pelo TSE.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 190/2008 CPICARCE - Requer sejam convocados para prestar esclarecimentos, em audiência pública, o Diretor de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Estado do Pará, GRACILIANO CHAVES DA MOTA, e a Servidora da Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, LOURDES DE FÁTIMA RODRIGUES BARBAGELATA, nos termos que menciona.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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