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REQ 182/2008 CPICARCE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Dutra - PT/MA

Apresentação
04/04/2008

Ementa
Requer seja convocado o advogado Jerônymo Ruiz Andrade do Amaral, segundo consta, defensor de membros da organização criminosa conhecida por PCC (Primeiro Comando da Capital), preso no dia 02 de abril sob acusação de tentar entrar com componentes de telefone celular na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau , em São Paulo, onde estão os chefes da mencionada facção criminosa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2008 CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2008

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )

  • Apresentação do REQ 182/2008 CPICARCE, pelo Dep. Domingos Dutra, que "requer seja convocado o advogado Jerônymo Ruiz Andrade do Amaral, segundo consta, defensor de membros da organização criminosa conhecida por PCC (Primeiro Comando da Capital), preso no dia 02 de abril sob acusação de tentar entrar com componentes de telefone celular na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau , em São Paulo, onde estão os chefes da mencionada facção criminosa." Inteiro teor
08/04/2008

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2008 - 10h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2008 - 10h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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