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PL 3174/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Iriny Lopes - PT/ES

Apresentação
02/04/2008

Ementa
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.

Dados Complementares:
Estabelece o depósito em conta específica do valor dos royalties do petróleo, repassados a Estados e Municípios, para serem aplicados em infra-estrutura urbana, saúde, educação e formação profissional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2008 Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3174/2008 ( 2 )

  • PL 441/2011 (1)
  • ,  PL 442/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
16/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/08 PÁG 15984 COL 02. Inteiro teor
17/04/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
06/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.
07/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.
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