REQ 169/2008 CMADS => PL 7265/2002
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sarney Filho - PV/MA
Apresentação
31/03/2008
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto no PL nº 7265 de 2002, de autoria do Dep. Lincon Portela, que visa exluir os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS na apreciação do mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Apresentação do REQ 169/2008 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho, que "requer a revisão do despacho inicial aposto no PL nº 7265 de 2002, de autoria do Dep. Lincon Portela, que visa exluir os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS na apreciação do mérito da matéria." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/03/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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