EMR 6 CCJC => PL 6852/2006
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Genoíno - PT/SP
Apresentação
11/03/2008
Ementa
Subemenda Substitutiva à Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 106 da Lei nº 8.213/91, alterando-se a redação proposta pelo art. 2º do Substitutivo/ CAPADR:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 6 CCJC, pelo Dep. José Genoíno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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