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MSC 67/2008 => MPV 419/2008 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 90/2008

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/03/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008,"que Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 67/2008, do Poder Executivo, que "submte à Apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisòria nº 419, de 2O de fevereiro de 2008,"que Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial"." Inteiro teor
05/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • "Recebido o Ofício nº 122/2008 do Congresso Nacional , que encaminha o processado da Medida Provisória nº 419, de 2O de fevereiro de 2008,. Informada ainda que foram oferecidas 2 emendas e que a Comissão Mista não emitiu parecer".
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