REQ 2362/2008 => PEC 511/2006
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ
Apresentação
04/03/2008
Ementa
Solicita tramitação conjunta da PEC 234/08 de autoria do deputado Miro Teixeira à PEC 511/06, do Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/03/2008 | Defiro a apensação, haja vista já haver parecer de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Proposta de Emenda à Constituição n. 234/08. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 234/08 à Proposta de Emenda à Constituição n. 511/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 202, § 8º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 25/03/08 PÁG 10458 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a apensação, haja vista já haver parecer de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Proposta de Emenda à Constituição n. 234/08. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 234/08 à Proposta de Emenda à Constituição n. 511/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 202, § 8º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 25/03/08 PÁG 10458 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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