PL 2710/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
19/12/2007
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/01/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 2710/2007 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
01/09/2008
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
17/12/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 07/12/2010 - Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 7163/2010, apensado. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
12/11/2009
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro
teor
02/12/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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30/01/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/02/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/09/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/01/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2019 |
SGMGab ( SGMGAB )
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24/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/12/2009 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/12/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2008 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária