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REQ 94/2007 CDEICS Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Miguel Martini - PHS/MG

Apresentação
05/12/2007

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência que seja criada Subcomissão Permanente sobre Aviação Civil Brasileira, conforme disposto no artigo 29, inciso I, para tratar, no âmbito das atribuições desta Comissão, de assunto relativo à ordem econômica nacional, bem como relativos a atividade econômica estatal e em regime empresarial; programas de privatização; monopólio da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado, com a modificação da designação para "Subcomissão Permanente sobre a Crise do Sistema de Transporte Aéreo, Terrestre e Aquático".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do REQ 94/2007 CDEIC, pelo Dep. Miguel Martini, que "requeiro a Vossa Excelência que seja criada Subcomissão Permanente sobre Aviação Civil Brasileira, conforme disposto no artigo 29, inciso I, para tratar, no âmbito das atribuições desta Comissão, de assunto relativo à ordem econômica nacional, bem como relativos a atividade econômica estatal e em regime empresarial; programas de privatização; monopólio da União." Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Martini (PHS-MG) e Dep. Wellington Fagundes (PR-MT).
  • Aprovado, com a modificação da designação para "Subcomissão Permanente sobre a Crise do Sistema de Transporte Aéreo, Terrestre e Aquático".
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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2007 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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