Versões para impressão

REQ 146/2007 CPICARCE
Requerimento


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Rubem Santiago - PDT/PE

Apresentação
04/12/2007

Ementa
Requeiro a Mesa sejam convidadas as autoridades abaixo relacionadas para que compareçam a esta CPI visando prestar esclarecimentos referentes a execução orçamentária dos fundos e programas relacionados com a situação carcerária ou execução penal no País. 1 - Ministro Paulo Bernardo; 2 - Ministro Guido Mantega; 3 - Ministro Jorge Hage - CGU; 4 - Procurador Dr. Lucas Furtado - Tribunal de Contas da União; 5 - Procurador da República - Dr. Wellington Marques.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2007 CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )
Retirado de pauta pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )

  • Apresentação do REQ 146/2007 CPICARCE, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "requeiro a Mesa sejam convidadas as autoridades abaixo relacionadas para que compareçam a esta CPI visando prestar esclarecimentos referentes a execução orçamentária dos fundos e programas relacionados com a situação carcerária ou execução penal no País.

    1 - Ministro Paulo Bernardo;
    2 - Ministro Guido Mantega;
    3 - Ministro Jorge Hage - CGU;
    4 - Procurador Dr. Lucas Furtado - Tribunal de Contas da União;
    5 - Procurador da República - Dr. Wellington Marques.

    "
05/12/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 05/12/2007 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões