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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO 05/12/2007

Informações

Local
Plenário 15 do Anexo II
Início
05/12/2007 às 15:04
Término
05/12/2007 às 15:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 142/2007 CPICARCE - Requer, nos termos regimentais, seja determinada a realização de diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomada de depoimentos das pessoas que menciona. JUÍZA: CLARICE MARIA DE ANDRADE PROMOTORES: LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JÚNIOR, JOSÉ HAROLDO CARNEIRO MATOS E LUZIANA BARATA DANTAS. AGENTES PRISIONAIS: HUGO RICARDO DA COSTA E MARCOS ERIC FERRÃO. SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARÁ: ANTENÓGENO MONTEIRO RODRIGUES. DEFENSORIA PÚBLICA: CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ABAETETUBA

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 143/2007 CPICARCE - Requer, nos termos regimentais, seja requisitado aos órgãos públicos do Pará o meio magnético que contém gravações de abusos sexuais praticados contra a menor no Estado do Pará.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 144/2007 CPICARCE - Requer, nos termos regimentais, seja requisitado à Superintendência de Polícia Federal sediada na cidade de Belém, Pará, a intimação e, caso necessário, a condução coercitiva da pessoa que menciona.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 145/2007 CPICARCE - Solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Rossana Souza Defensora Pública da cidade de Abaetetuba - Pará.

    • Autora: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 146/2007 CPICARCE - Requeiro a Mesa sejam convidadas as autoridades abaixo relacionadas para que compareçam a esta CPI visando prestar esclarecimentos referentes a execução orçamentária dos fundos e programas relacionados com a situação carcerária ou execução penal no País. 1 - Ministro Paulo Bernardo; 2 - Ministro Guido Mantega; 3 - Ministro Jorge Hage - CGU; 4 - Procurador Dr. Lucas Furtado - Tribunal de Contas da União; 5 - Procurador da República - Dr. Wellington Marques.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.