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REQ 142/2007 CPICARCE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Dutra - PT/MA

Apresentação
04/12/2007

Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja determinada a realização de diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomada de depoimentos das pessoas que menciona. JUÍZA: CLARICE MARIA DE ANDRADE PROMOTORES: LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JÚNIOR, JOSÉ HAROLDO CARNEIRO MATOS E LUZIANA BARATA DANTAS. AGENTES PRISIONAIS: HUGO RICARDO DA COSTA E MARCOS ERIC FERRÃO. SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARÁ: ANTENÓGENO MONTEIRO RODRIGUES. DEFENSORIA PÚBLICA: CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ABAETETUBA


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2007 CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )

  • Apresentação do REQ 142/2007 CPICARCE, pelo Dep. Domingos Dutra, que "requer, nos termos regimentais, seja determinada a realização de diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomada de depoimentos das pessoas que menciona.

    JUÍZA: CLARICE MARIA DE ANDRADE

    PROMOTORES: LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JÚNIOR, JOSÉ HAROLDO CARNEIRO MATOS E LUZIANA BARATA DANTAS.

    AGENTES PRISIONAIS: HUGO RICARDO DA COSTA E MARCOS ERIC FERRÃO.

    SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARÁ: ANTENÓGENO MONTEIRO RODRIGUES.

    DEFENSORIA PÚBLICA: CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ABAETETUBA" Inteiro teor
05/12/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2007 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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