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RIC 2027/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rebecca Garcia - PP/AM

Apresentação
28/11/2007

Ementa
Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes ao caso da jovem de 15 anos que permaneceu por um mês em cela com 20 homens.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2007 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
DCD de 20/12/07 PÁG 67891 COL 01 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
19/12/2007 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. DCD de 20/12/07 PÁG 67891 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
03/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
18/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
19/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
    DCD de 20/12/07 PÁG 67891 COL 01 Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
19/12/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. DCD de 20/12/07 PÁG 67891 COL 01 Inteiro teor
04/01/2008

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 4439/2008, ao Ministro da Justiça, Tarso Genro.
  • Prazo para Resposta Externas (de 05/01/2008 a 06/02/2008)
08/02/2008

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 199-MJ, de 6/2/08, do Ministério da Justiça
14/02/2008

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 226/2008
26/03/2008

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:10 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
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Sessões e Reuniões
  • 26/03/2008 - 09h10

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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