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PL 2177/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Flávio Bezerra - PMDB/CE

Apresentação
04/10/2007

Ementa
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, visando destinar parte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para as Confederações e Federações de Pesca, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2007 Apense-se à(ao) PL-2137/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2177/2007 ( 1 )

  • PL 1101/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE). Inteiro teor
17/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2137/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/07 PÁG 56177 COL 02. Inteiro teor
22/10/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.
07/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.
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