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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PDC 2327/2006

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Melo - PMDB/GO

Apresentação
18/09/2007

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2327,de 2006, para a Comissão de Finanças e Tributação.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
24/09/2007	Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho aposto ao PDC n. 2.327/06, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania remanesce como comissão de mérito preponderante, notadamente no que diz respeito à aplicação da regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 25/09/07 PÁG 49474 COL 01. Inteiro teor

Data	Ação
09/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 1770/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 104, caput, do RICD, vez que se exauriu a tramitação do Requerimento n. 1.689/07. Publique-se. Oficie-se." DCD de 10/10/07 PÁG 53120 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/09/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 1689, de 2007, pelo Deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que solicita a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2327,de 2006, para a Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
24/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho aposto ao PDC n. 2.327/06, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania remanesce como comissão de mérito preponderante, notadamente no que diz respeito à aplicação da regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 25/09/07 PÁG 49474 COL 01. Inteiro teor
02/10/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 1770, de 2007, pelo Deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que solicita a retirada do Requerimento nº1.689, de 2007, de sua autoria. Inteiro teor
09/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 1770/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 104, caput, do RICD, vez que se exauriu a tramitação do Requerimento n. 1.689/07. Publique-se. Oficie-se." DCD de 10/10/07 PÁG 53120 COL 02. Inteiro teor

REQ 1689/2007 => PDC 2327/2006