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RIC 1009/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Osmar Serraglio - PMDB/PR

Apresentação
12/09/2007

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca do Ofício nº 1691/2003/ANVISA/GADIP, de 17/11/2003 e assuntos correlatos.

Dados Complementares:
Sobre o fato de o produto ÁGUA OCEÂNICA PURIFICADA - QUINTON ISOTONIC E QUINTON HIPERTONIC não se enquadrar em nenhuma categoria dos produtos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
27/09/2007 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
14/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
26/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
27/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
27/09/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
27/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
05/10/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2664/2007, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 08/10/2007 a 07/11/2007)
19/05/2008

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1000/GM, de 15/5/08, do Ministério da Saúde
21/05/2008

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Resposta entregue em mãos ao Chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria, Luiz César Lima Costa às 12h30.
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2007 - 09h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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