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MPV 4/2001 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10310/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/10/2001

Ementa
Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NA LEI 10310/01. DOFC 27 11 01 PAG 0001 COL 02.
Ofício nº 533/2001(CN) de 22.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
01/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

06/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DO RELAT0R, DEP NEUTON LIMA, PARA PROFERIR PARECER A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
06/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovada a Medida Provisória.
06/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
06/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

16/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/567/01.
22/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NA LEI 10310/01. DOFC 27 11 01 PAG 0001 COL 02.
    Ofício nº 533/2001(CN) de 22.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria
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