Versões para impressão

PL 5694/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Angela Guadagnin - PT/SP

Apresentação
08/11/2001

Ementa
Dá nova redação ao § 4º, do art. 17, e ao inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, qualificando a representação da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como acrescenta condição para repasses de recursos de que trata a respectiva Lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2002 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003 06/06/2003

Apensados

Apensados ao PL 5694/2001 ( 1 )

  • PL 2747/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP)
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-5661/2001.(DESPACHO INICIAL)
16/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 5661/2001, por ter sido o mesmo retirado pelo Autor.
07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002 PÁG 4701 COL 01. Inteiro teor
27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolvido à Mesa para novo despacho.
03/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
17/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
06/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
05/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 144/2002 do Sr. Eduardo Barbosa que requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5.694, de 2001, de autoria da Deputada Ângela Guadagnin, com a presença do Sr. Antônio Brito, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; da Sra. Léa Braga, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS; do Sr. Evaldo Gonçalves de Queirós, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS; da Sra. Tânia Mara Garib, Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; e da Sra. Ivanete Ferreira Boschetti, Professora da Universidade de Brasília - UnB.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 128 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 91/2003, pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2747/2003.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 128 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 Inteiro teor
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão