REQ 63/2007 CPICARCE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/09/2007
Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da atuação institucional junto ao sistema carcerário daquele Estado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/09/2007 |
CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/09/2007 |
CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )
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| 11/09/2007 |
CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 11/09/2007 - 15h00
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Reunião Deliberativa Ordinária