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REQ 14/2007 CPICARCE - Requer a Criação de sub-relatoria para análise da situação das mulheres encarceradas.

REQ 15/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidados os Senhores Secretários responsáveis pela administração penitenciária nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo para expor sobre a atuação das Secretarias na gestão dos presídios de seus respectivos Estados.

REQ 16/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando os membros do Ministério Público dos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo para tratar de sua atuação institucional junto ao sistema carcerário brasileiro.

REQ 17/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, para tratar dos investimentos do governo federal, especialmente, no sistema carcerário brasileiro.

REQ 18/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidados o Reverendíssimo Senhor Bispo Dom Pedro Stringhizie e o Reverendo Pe. Gunther Alois Zgubic para expor as ações da Pastoral Carcerária.

REQ 19/2007 CPICARCE - Requer seja realizada oitiva dos líderes das principais organizações criminais, a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro.

REQ 20/2007 CPICARCE - Requer seja criada a Sub-Relatoria de CRIME ORGANIZADO, ARMAS E DROGAS.

REQ 53/2007 CPICARCE - Requeremos providências do Presidente da Comissão face a grave situação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo.

REQ 55/2007 CPICARCE - Requer a criação de Sub-Relatoria para análise da Lei de Execuções Penais e sua aplicabilidade no sistema carcerário, identificando entraves ao seu efetivo cumprimento e sugerindo possíveis alterações.

REQ 56/2007 CPICARCE - Requer o convite ao Cel. César Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para comparecer em audiência desta CPI a fim de esclarecer os procedimentos adotados para concessão de progressão de pena aos internos do Estado.

REQ 57/2007 CPICARCE - Solicita que seja designado membro da CPI para acompanhar a visita in locu nas Cadeias Públicas e Complexo Policial das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia, diligência a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a qual esta deputada integra.

REQ 58/2007 CPICARCE - Requer de informações aos governos dos estados e do distrito federal, a respeito da situação do encarceramento das mulheres

REQ 59/2007 CPICARCE - Requer a realização de diligencia para averiguar a situação dos presídios femininos.

REQ 60/2007 CPICARCE - Requer constituição e definição das Sub-Relatorias com a indicação dos sub-relatores no prazo de 3 sessões.

REQ 61/2007 CPICARCE - Requer informações ao Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN sobre o sistema prisional federal.

REQ 62/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para expor sobre a atuação da Secretaria na gestão dos presídios daquele Estado.

REQ 63/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da atuação institucional junto ao sistema carcerário daquele Estado.

REQ 64/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da atuação institucional junto ao sistema carcerário daquele Estado.

REQ 65/2007 CPICARCE - Requer sejam requisitadas informações de autoridades dos Estados, quanto ao óbito de presos nos últimos 5 (cinco) anos.

REQ 66/2007 CPICARCE - Requer sejam requisitadas informações do Departamento Penitenciário Nacional quanto ao número de óbito ocorridos em presídios e cadeias públicas nos últimos 5 (cinco) anos.

REQ 67/2007 CPICARCE - Requer seja convocado para depor nesta Comissão, o Senhor Antonio Galdino da Silva Neto, em data a ser agendada.

REQ 68/2007 CPICARCE - Requer seja convidado a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, o Senhor Coronel PM Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.