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SUG 49/2007 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
04/09/2007

Ementa
Sugere Projeto de Lei acrescentando o artigo 259-A, Crime de Peturbação da Ordem Pública, e o artigo 337-B, referente a dar trote acionando indevidamente serviços estatais essenciais.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 49/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei acrescentando o artigo 259-A, Crime de Peturbação da Ordem Pùblica, e o artigo 337-B, referente a dar trote acionando indevidamente serviços estatais essenciais." Inteiro teor
26/09/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
03/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/06/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC)
12/12/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. João Pizzolatti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC), pela rejeição. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 17/12/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões