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PDC 1448/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
06/11/2001

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 3.962, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2002 Publique-se Ofício SGM/P 20/2002, do Presidente da Casa, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PDC-1448/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14961 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR)
27/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado, em razão da revogação do Decreto nº 3.962/01 (artigo 164, I do RICD). Oficie-se ao autor e, após, publique-se.
  • Encaminhado à CCP
19/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se Ofício SGM/P 20/2002, do Presidente da Casa, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto
05/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
    DCD 05 03 02 Pág 5705 Col 01.
06/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002.
  • Encaminhada à publicação.
12/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PDC-1448/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14961 Col 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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